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Pará Notícias

Um novo conceito

Mais um policial militar entra para as estatísticas

Três elementos em um carro, cor preta, com vários elementos efetuaram cinco disparos na cabeça do cabo da policial militar, Gelásio. 

Os bandidos levaram sua pistola ponto 40. 

O crime aconteceu, no bairro Aurá, em Ananindeua, região metropolitana de Belém.






Prefeito Silvio Mauro está por um fio

Prefeito de Bonito, no Pará, Silvio Mauro está por um fio. Falta de transparência pode levá-lo pra cadeia, mas vai depender da quantidade da pena aplicada, se for superior a 4 anos é regime fechado e nesse caso perde o mandato, mas se for abaixo de quatro poderá ficar no cargo.

Vamos aguardar a sessão da próxima segunda no TJ - Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

ÓBIDOS: Justiça decreta indisponibilidade de bens de dois ex-prefeitos

A justiça acatou pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública e decretou a indisponibilidade de bens de Jaime Barbosa da Silva no valor de R$ 80 mil, e Mario Henrique de Souza Guerreiro, no valor de R$301.247,27. Ambos exerceram o cargo de prefeito do município de Óbidos. 

A decisão foi do juiz Clemilton Salomão de Oliveira, na ação de autoria da promotora de justiça Evelin Staevie dos Santos. A ACP, dentre outras ajuizadas pela promotoria, faz parte do trabalho de combate à improbidade administrativa no âmbito das licitações públicas, sendo um dos objetivos do plano de atuação da promotoria de Justiça de Óbidos – biênio 2016/2017, e visa enfrentar as condutas inadequadas dos agentes públicos.

A ação que gerou o bloqueio de bens foi por ato de improbidade administrativa por repasse irregular de verbas, no convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e a prefeitura de Óbidos, com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), no valor de R$285 mil, cujos repasses iniciais ocorreram dentro do período de vedação eleitoral. Vistoria final feita no dia 25 de março de 2011 comprovam que os serviços do convênio não foram executados, apesar de ter sido liberado 100% do valor do recurso. 

O requerido Jaime Barbosa da Silva é responsável pelo ressarcimento de R$80 mil, pois o relatório do Tribunal de Contas do Pará aponta que houve saque dessa quantia durante sua gestão enquanto prefeito de Óbidos. Mário Henrique, sucessor de Jaime, passou a ser responsável pelo saldo financeiro existente na conta do convênio, no valor de R$301.247,21. 

“O Ministério Público apresentou prova suficiente para revelar a probabilidade do direito, notadamente em razão da documentação carreada no inquérito civil, dando conta do recebimento do dinheiro do FDE e a não execução da obra para a qual a verba estava destinada”, diz o juiz na decisão. 

No combate à improbidade, a promotoria de Justiça de Óbidos ingressou no dia 20 de julho com outra Ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-gestor Jaime Barbosa da Silva, além de Ednildo Queiróz da Cruz, Ary Augusto Ferreira Junior, e da empresa Biomédica Distribuidora de Medicamentos Ltda. 

A ação coletiva se deu em razão dos fortes indícios de irregularidades e malversação do erário público no processo de inexigibilidade de licitação para a contratação de fornecimento de equipamentos médicos pela empresa Biomédica ao município de Óbidos, no valor de R$120 mil. Na esfera criminal foi oferecida denúncia pelos mesmos fatos.

Fonte: MPE

CASTANHAL: Promotoria investiga a ausência de Políticas Públicas voltadas ao tratamento de conflitos


A Promotoria de Justiça Agrária da Região de Castanhal instaurou três Inquéritos Civis decorrentes do procedimento administrativo aberto após o homicídio da líder rural Kátia Martins, ocorrido em Castanhal, nordeste do Pará, no dia 4 de maio. Kátia era presidente da Associação de Moradores do Assentamento 1º de Janeiro, na zona rural de Castanhal. Os inquéritos foram instaurados pela Promotoria de Justiça da I Região Agrária (Castanhal) para apurar falhas na atuação do Estado do Pará em relação às medidas tomadas diante da violência e dos conflitos agrários envolvendo posse de terras.

O inquérito em face da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos apura a ausência da implementação da Lei Estadual 8.443/2016, com destaque para a ausência do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará (PPDDH/PA), do Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH) e da não conclusão do Protocolo de Atendimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

A promotoria considera que perante o agravamento dos conflitos no campo, a implementação da Lei 8.443/2016 é crucial para a proteção dos defensores dos direitos humanos envolvidos em conflitos agrários e fundiários. Segundo a Promotora, “Neste caso chama atenção o fato do Secretário de Justiça e Direitos Humanos ter sido convidado diversas vezes para reuniões realizadas a fim de tratar do tema, bem como ter sido oficiado, porém jamais ter respondido à qualquer demanda da Promotoria”

Outro inquérito é em face da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup) e visa apurar a ausência de funcionamento da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários no âmbito do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep). A comissão foi criada pelo Decreto n.º 2.410/1997, mas teria cessado suas atividades por longo período. É presidida pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, ao qual incumbe a adoção de medidas destinadas à sua recomposição.

Dentre as atribuições da comissão do Consep constam conhecer e acompanhar os conflitos fundiários, incluindo os de questões indígenas, de quilombos e garimpais do território paraense; mediar gestões para a prevenção ou solução desses conflitos, deslocando-se, quando necessário, para as regiões de incidência dos mesmos; receber denúncias sobre conflitos fundiários atuais ou iminentes, analisá-las, encaminhá-las, quando for o caso, às autoridades competentes, e assisti-las na prevenção de conflitos fundiários.

O inquérito em face do Estado do Pará e do Instituto de Terras do Pará refere-se à necessidade de implementação do “Grupo Executivo de Monitoramento e Mediação dos Conflitos Agrários e Urbanos do Pará” criado pelo Decreto 1742/2009, cuja coordenação incumbe ao Iterpa, mas que segundo apurado jamais teria funcionado efetivamente.

“O entendimento da Promotoria é de que o Estado precisa implementar os instrumentos já disponíveis ao adequado enfrentamento das questões relacionadas aos conflitos agrários e fundiários no Estado e que a inércia na tomada destas medidas agrava os conflitos e vulnera os direitos humanos no campo”, declarou a Promotora.

Fonte: MPE